Politica de privacidade

1. APRESENTAÇÃO
Este site/plataforma/aplicativo é mantido e operado por SUIV – Sistema Unificado de Informações Veiculares. Coletamos e utilizamos dados pessoais de nossos USUÁRIOS com o exclusivo propósito de viabilizar a prestação dos serviços contratados, processar pagamentos e garantir a segurança da plataforma. Atuamos como controladores de dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018).

2. DEFINIÇÕES

• Usuário: pessoa física maior de 18 anos ou jurídica que utiliza o site/plataforma/aplicativo.
• Dados Pessoais: informações que identificam ou possam identificar um indivíduo.
• Finalidade: objetivo do tratamento dos dados pessoais.
• Bases Legais: fundamentos jurídicos que autorizam o tratamento de dados, como execução de contrato, obrigação legal, legítimo interesse e consentimento.
• Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo titular para tratamento de dados em determinadas situações.
• Controlador: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado (empresa), a quem compete às decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Co-controlador: responsável conjunto pelo tratamento de dados pessoais.
• Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Parceiro Mecanizou: é uma empresa brasileira que fornece peças automotivas para oficinas mecânicas parceiras, garantindo preços competitivos e uma variedade de opções de entrega para atender às suas necessidades específicas. Política de privacidade - Mecanizou
• Parceiro Mercado Livre: é uma empresa de tecnologia que oferece serviços relacionados, principalmente, com comércio eletrônico e pagamentos digitais. Assim, possui um ecossistema de serviços para o comércio, tendo como o principal deles o Marketplace. Mercado Livre Declaração Privacidade
• Parceiro Asaas: é uma empresa de gestão financeira instituição de pagamento atuante no mercado e devidamente autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Política de Privacidade – Asaas
• Agente de IA (Tião): projetado para perceber seu ambiente, tomar decisões e agir de forma autônoma para alcançar um objetivo específico (ambiente automotivo), ou seja, com o foco em ação e limitação de contexto.

3. QUEM PODE UTILIZAR
Apenas pessoas maiores de 18 anos ou emancipadas.

4. DADOS COLETADOS
Coletamos dados como nome, CPF, endereço, telefone e e-mail para cadastro e acesso aos serviços. Não coletamos dados sensíveis (origem racial, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos). Dados de pagamento são processados exclusivamente por intermediadores parceiros que seguem padrões internacionais de segurança (PCI-DSS). A SUIV não armazena dados completos de cartão. Os dados financeiros do titular são tratados pela instituição de pagamento ASAAS.

5. COMO COLETAMOS

• Informações fornecidas voluntariamente pelo USUÁRIO em formulários digitais.
• Dados necessários para execução dos serviços, processamento de pagamentos e cumprimento de obrigações legais.
• Interações com o Agente de Inteligência Artificial, registradas de forma anonimizada para melhoria contínua da plataforma, sem utilização para treinamento de modelos externos. Atuando em conformidade com o artigo 20 da LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018).

6. FINALIDADES DO USO

• Prestação dos serviços contratados.
• Processamento de pagamentos.
• Atendimento a solicitações e suporte técnico.
• Prevenção de fraudes e atividades ilegais.
• Melhoria da experiência do USUÁRIO.

7. PROTEÇÃO DOS DADOS
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração, incluindo:

• Proteção física e lógica dos ativos.
• Gestão de acessos restritos.
• Armazenamento seguro em servidores próprios ou em nuvem, em conformidade com a legislação.
• Monitoramento contínuo de segurança da informação.

8. COOKIES
Utilizamos cookies para melhorar a experiência do USUÁRIO. O USUÁRIO pode gerenciar suas preferências diretamente no navegador ou em nosso painel de configurações de cookies. A desativação pode afetar funcionalidades da plataforma.

9. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Os dados poderão ser compartilhados:

• Para cumprimento de obrigação legal ou decisão judicial.
• Com empresas do mesmo grupo econômico.
• Com fornecedores e parceiros necessários à execução dos serviços.
• Para fins administrativos, segurança da informação e gerenciamento de riscos.
• Nunca para treinamento de sistemas de inteligência artificial externos.

10. ARMAZENAMENTO
Os dados serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas, observando prazos legais e regulatórios. Após esse período, serão eliminados ou anonimizados. Dados de consultas permanecerão disponíveis por até 5 anos; dados de cadastro enquanto a conta estiver ativa.

11. DIREITOS DO USUÁRIO
O USUÁRIO tem direito de:

• Acessar seus dados.
• Corrigir dados incorretos.
• Solicitar exclusão.
• Limitar ou se opor ao tratamento.
• Solicitar portabilidade.
• Opor-se à tomada de decisão automatizada.

Solicitações devem ser feitas ao DPO. Responderemos em até 15 dias. Poderemos solicitar comprovação de identidade. Conforme Artigo 19, Inciso II, da LGPD.

12. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL
Os dados são transferidos para servidores fora do Brasil por meio do provedor AZURE apenas para fins de armazenamento, ou seja, não existe qualquer processamento dos dados em outro território que não seja o Brasil. Estes países obrigatoriamente oferecem grau de proteção adequado ou mediante garantias contratuais, em conformidade com a LGPD.

13. POLÍTICA DE USO ACEITÁVEL
É proibido:

• Inserir ou transmitir conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.
• Utilizar a plataforma para fins fraudulentos ou automatizados (bots).
• Usar dados obtidos para alimentar ou treinar sistemas de inteligência artificial próprios ou de terceiros.
• Interferir na segurança ou desempenho da plataforma.

Violação implicará suspensão imediata da conta e responsabilização civil e criminal.

14. REVISÕES
Reservamo-nos o direito de modificar esta Política para atender alterações legais ou operacionais. O USUÁRIO será notificado em caso de mudanças relevantes.

15. CONTATO
Encarregado de Proteção de Dados (DPO): José Paulo Veríssimo da Silva
E-mail: dpo@suiv.com.br
Telefone: (11) 94174-8114